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Por Guilherme Mazui, códigos da betano — Brasília

15/06/2024 08h37 Atualizado 15/06/2024

Presidente Lula concede entrevista à imprensa na Itália 🍏 —
códigos da betano
: @LulaOficial/X

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma "insanidade" a possibilidade 🍏 de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.

O presidente deu 🍏 a declaração ao ser questionado sobre códigos da betano posição a respeito do projeto em códigos da betano análise na Câmara dos Deputados, que 🍏 estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em códigos da betano fetos com mais de 22 semanas.

"Eu 🍏 sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de 🍏 saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que 🍏 fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso", disse Lula.

Lula concedeu entrevista à imprensa após encerrar os compromissos na 🍏 Itália, onde participou da reunião do G7, grupo que reúne nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, 🍏 Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada 🍏 na Suíça.

Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime 🍏 de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas 🍏 comissões, acelerando a tramitação.

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código 🍏 Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 🍏 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 🍏 10 anos.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela 🍏 Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar à Casa, não 🍏 será tratado com pressa.

Lula declarou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber 🍏 mais informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de 🍏 interromper a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações em códigos da betano que a prática é permitida.

"Tenho certeza 🍏 de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor 🍏 o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito", afirmou Lula.

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Defesa Civil articula, junto às prefeituras, a adoção de medidas preventivas.

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